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A proposta, defendida em maio pola Comissão Promotora ante
os três grupos parlamentares, precisará ser respaldada por 15.000 assinantes

O Boletim Oficial do Parlamento da Galiza publicou esta semana o acordo tomado pola Mesa do Parlamento da Galiza no passado dia 25 de junho, em que resolveu admitir a trámite a proposta de lei por iniciativa legislativa popular para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia, apresentada no passado dia 16 de maio polo grupo promotor como "ILP Valentín Paz-Andrade".

A Mesa do Parlamento declarou constituída a Comissão Promotora com os membros que figuram no escrito de formalização da proposição de lei e acordou noticiar dito acordo à representação da dita Comissão promotora, à Junta Eleitoral da Galiza e às delegações provinciais do Censo Eleitoral. Desde a Comissão aguardam poder começar com a recolhida de assinaturas nas próximas semanas.

A Proposta de Lei por Iniciativa Legislativa Popular leva o sobrenome do homenageado do Dia das Letras Galegas: Valentim Paz-Andrade. A iniciativa procura uma série de medidas que facilitem o acesso dos galegos ao universo de língua portuguesa e um maior relacionamento com a Lusofonia. Após a sua admissão, os promotores devem recolher 15.000 assinaturas para que seja considerada na câmara.

Entre as propostas do articulado, colocadas ante os representantes dos três grupos parlamentares da câmara galega (PP, PSOE e BNG), figuram a progressiva incorporação do português no ensino, o fomento da participação das instituições e empresas galegas nos foros económicos, culturais e desportivos lusófonos, a recepção aberta das televisões e rádios portuguesas e o reconhecimento desta competência linguística para o aceso à função pública.

Os promotores explicam na exposição de motivos da proposta que “a nossa língua outorga uma valiosa vantagem competitiva à cidadania galega em todas as vertentes, nomeadamente a económica, desde que disponhamos dos elementos formativos e comunicativos para nos desenvolver com naturalidade no seu modelo internacional”. Consideram que esta proposta se une ao espírito da comemoração de Valentim Paz-Andrade, que, para além ser um dos principais impulsores da indústria pesqueira moderna galega, foi também vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que possibilitou a participação da Galiza nas reuniões para o acordo ortográfico da língua portuguesa que decorreram no Rio de Janeiro (1986) e Lisboa (1990).

No seu artigo “A evolución trans-continental da lingua galaico-portuguesa” de 1968, Paz-Andrade questionava e respondia afirmativamente à pergunta “¿O galego ha de seguir mantendo unha liña autónoma na sua evolución como idioma, ou ha de pender a mais estreita similaridade co-a lingua falada, e sobre todo escrita, de Portugal e-o Brasil?”. Consciente do potencial “transcontinental” da nossa língua não só para a sua consolidação como também para favorecer a potencialidade económica da Galiza, qualificou-a “de una lengua con la cual pueden entenderse millones y millones de personas, aunque lo hablen con distinto acento o escriban de forma diferente cierto número de vocablos” (em Galicia como tarea, 1959). Para a Comissão Promotora da ILP, “esse potencial global é ainda mais evidente e relevante no momento atual, onde a crise económica em que está a Galiza contrasta com o auge de novas potências como o Brasil na América, Angola na África ou a China, com o enclave de Macau, na Ásia”.