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A Comissão Promotora da Iniciativa Legislativa Popular “Paz-Andrade”
para promover a língua portuguesa e os vínculos com a Lusofonia

entrega hoje no Parlamento 17.000 assinaturas
para que a Proposta de Lei continue a sua tramitação

Na tarde de hoje, seis meses depois de ser apresentada ante o Parlamento da Galiza, a Comissão Promotora da Proposta de Lei por Iniciativa Legislativa Popular que leva o sobrenome do homenageado do Dia das Letras Galegas do passado ano, Valentim Paz-Andrade, formaliza a entrega das 17.000 assinaturas que asseguram a continuação da sua tramitação parlamentar. A iniciativa procura uma série de medidas que facilitem o acesso dos galegos ao universo de língua portuguesa e um maior relacionamento com a Lusofonia.

Entre as propostas do articulado aparecem a progressiva incorporação do português no ensino, o fomento da participação das instituições e empresas galegas nos foros económicos, culturais e desportivos lusófonos, a receção aberta das televisões e rádios portuguesas e o reconhecimento desta competência linguística para o acesso à função pública.

Os promotores explicam na exposição de motivos da proposta que «a nossa língua outorga uma valiosa vantagem competitiva à cidadania galega em todas as vertentes, nomeadamente a económica, desde que disponhamos dos elementos formativos e comunicativos para nos desenvolver com naturalidade no seu modelo internacional». Alcançado o objetivo de superar a 15.000 assinaturas requeridas, a Comissão Promotora destaca a sensibilidade das galegas e dos galegos para a proximidade ou unidade —em função da perspetiva— da língua falada na Galiza e as restantes falas lusófonas, permitindo a consecução dos apoios necessários.

Apresentada no Parlamento em 16 de maio de 2012, a proposta une-se ao espírito da comemoração de Valentim Paz-Andrade, que, para além ser um dos principais impulsores da moderna indústria pesqueira galega, foi também vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que possibilitou a participação da Galiza nas reuniões para o acordo ortográfico da língua portuguesa que decorreram no Rio de Janeiro (1986) e Lisboa (1990). A presença galega nesse acordo ficou registada no tratado internacional resultante, com uma menção à delegação de observadores da Galiza no primeiro parágrafo e a inclusão das palavras «brêtema» e «lôstrego» na descrição das normas acordadas.

No seu artigo “A evolución trans-continental da lingua galaico-portuguesa” de 1968, Paz-Andrade questionava e respondia afirmativamente à pergunta “¿O galego ha de seguir mantendo unha liña autónoma na sua evolución como idioma, ou ha de pender a mais estreita similaridade co-a lingua falada, e sobre todo escrita, de Portugal e-o Brasil?”. Consciente do potencial «transcontinental» da nossa língua não só para a sua consolidação como também para favorecer a potencialidade económica da Galiza, qualificou-a «de una lengua con la cual pueden entenderse millones y millones de personas, aunque lo hablen con distinto acento o escriban de forma diferente cierto número de vocablos» (em Galicia como tarea, 1959). Para a Comissão Promotora da ILP, «esse potencial global é ainda mais evidente e relevante no momento atual, onde a crise económica em que está a Galiza contrasta com o auge de novas potências como o Brasil na América, Angola na África ou a China, com o enclave de Macau, na Ásia».